Índia dá prazo de sete dias para WhatsApp reverter política de privacidade

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Índia dá prazo de sete dias para WhatsApp reverter política de privacidade

O WhatsApp enfrenta mais uma dificuldade em seu maior mercado: a Índia. Dessa vez, o governo indiano enviou uma carta à empresa para que a nova política de privacidade seja revertida até o dia 25 de maio. Caso o Facebook não apresente respostas satisfatórias, providências legais devem ser adotadas contra a rede social.

Bandeira nacional da Índia (Imagem: Sanyam Bahga/Flickr)

Bandeira nacional da Índia (Imagem: Sanyam Bahga/Flickr)

A Índia pressionou o WhatsApp em janeiro para que a empresa voltasse atrás em sua política de privacidade. Deu certo, e o prazo para implementar a mudança aos usuários foi adiado para 15 de maio. As novas regras permitem que o WhatsApp compartilhe dados de seus usuários com o Facebook, dono do aplicativo. Na semana passada, a rede social disse que não iria deletar a conta de quem não aceitasse os termos de privacidade, mas que algumas funcionalidades do WhatsApp seriam restritas para quem rejeitou a mudança.

Um dos principais argumentos do governo indiano é de que o WhatsApp trata de maneira parcial usuários indianos em relação a europeus, que podem usar o app sem aceitar a nova política de privacidade. Contudo, a Índia não aprovou uma lei semelhante à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil. O país asiático é o maior mercado do WhatsApp no mundo, com 450 milhões de usuários ativos por mês.

WhatsApp descumpre LGPD, dizem autoridades

O aplicativo de mensagens criptografadas também enfrenta problemas no Brasil. De acordo com órgãos como Cade, ANPD, MPF e Senacon, a nova política de privacidade implantada em 15 de maio viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao exigir o compartilhamento de dados do usuário com o Facebook.

Segundo carta redigida pelos órgãos de fiscalização no dia 7, além de violar a LGPD, a nova política de privacidade do WhatsApp pode ferir o Código de Defesa do Consumidor. No mesmo dia, a empresa se posicionou, afirmando que usuários teriam mais tempo para aceitar a nova regra.

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